Rettelser

Titulo IV - Da organização dos poderes ; Artigo 12 - O Poder Legislativo é exercido pelos Responsável e a Câmara dos Inquilinos.

Cada legislatura terá a duração de um ano.

O Poder Executivo é exercido pelo Responsável, auxiliado pelos inquilinos.

O Responsável tem sede no quarto do centro e jurisdição em todo o território da Casa.

; Titulo V - Da Defesa da Casa e das Instituições Monárquicas ; Artigo 13 - Duas chaves são dadas a cada um dos inquilinos no início do arrendamento.

Artigo 14 - O Responsável pode, ouvido si mesmo, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, a ordem da casa ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade subsequente à perda duma chave.

Artigo 15 - O decreto que instituir o estado de defesa especificará, nos termos e limites da Constituição, as medidas coercitivas para com o inquilino, dentre as seguintes.

O pagamento da mudança das fechaduras, na hipótese da perda da chave do quarto, e indemnizando o Responsável pelos danos e custos decorrentes.

O pagamento da cópia de chave, na hipótese da perda da chave da entrada, e indemnizando o Responsável pelos danos e custos decorrentes.

No caso de cópias já feitas pelos inquilinos, não aplica-se o procedimento referido neste artigo.

Artigo 16 - A ultima pessoa a sair do apartamento tem que trancar a porta da entrada e fechar as janelas das partes comuns.

Artigo 16.1 - O fato de não trancar a porta do seu quarto e, subsequente, tudo que pode acontecer dentro (como o roubo), implica a responsabilidade do inquilino, não do Responsável.